Miguel tem 11 anos e acorda às 5h da manhã para ajudar o pai na colheita de tomates em uma fazenda no interior de Goiás. Não vai à escola — ou vai raramente, quando a colheita permite. Não é pago. "Ele é da família", diz o pai, como se isso explicasse tudo. Para o pai, é normal. Para a lei brasileira, é trabalho infantil.

O Brasil tem, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O número representa uma redução em relação aos anos 1990, quando eram mais de 8 milhões. Mas a queda estancou — e em alguns setores, especialmente na agricultura familiar e no trabalho doméstico, os números voltaram a crescer nos últimos anos.

As faces invisíveis do trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil tem muitas faces. A mais visível é a criança vendendo balas no sinal de trânsito ou catando material reciclável nas ruas. Mas a maior parte do trabalho infantil acontece longe dos olhos — na agricultura familiar, onde crianças trabalham ao lado dos pais em lavouras; no trabalho doméstico, onde meninas de famílias pobres são enviadas para trabalhar em casas de família; e no trabalho informal urbano, onde adolescentes são usados como mão de obra barata em pequenos comércios.

O trabalho doméstico infantil é particularmente difícil de combater porque acontece dentro de residências privadas, longe da fiscalização. E é frequentemente normalizado — tanto pelas famílias que enviam as crianças quanto pelas que as recebem.

"A gente ainda ouve muito 'é melhor trabalhar do que ficar na rua'. Essa ideia de que o trabalho protege a criança é uma das maiores barreiras para o combate ao trabalho infantil no Brasil." — Dra. Lúcia Barros, pesquisadora do IPEA

O impacto na educação e no futuro

Crianças que trabalham têm desempenho escolar significativamente pior do que as que não trabalham. Faltam mais às aulas, têm mais dificuldade de concentração e abandonam a escola mais cedo. O resultado, no longo prazo, é um ciclo de pobreza que se perpetua: crianças pobres que trabalham tornam-se adultos com baixa escolaridade e baixos salários, que têm filhos que também precisam trabalhar.

Uma pesquisa do IPEA mostrou que adultos que trabalharam na infância ganham, em média, 30% menos do que adultos que não trabalharam. O trabalho infantil não é apenas uma violação de direitos — é um mecanismo de reprodução da desigualdade.

O que está sendo feito

O governo federal mantém o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que oferece bolsas para famílias que mantêm as crianças na escola. O programa foi reformulado em 2023 e integrado ao Bolsa Família. Mas especialistas apontam que o valor das bolsas ainda é insuficiente para compensar a renda que as crianças geram para as famílias mais pobres.

A fiscalização do trabalho infantil é responsabilidade do Ministério do Trabalho, mas o número de auditores é insuficiente para cobrir todo o país. Em 2024, foram realizadas 12.400 ações de fiscalização — um número que parece grande até você considerar que o Brasil tem 5.570 municípios e 1,7 milhão de crianças trabalhando.

Miguel, o menino de 11 anos que acorda às 5h para colher tomates, não sabe que existe uma lei que o protege. Seu pai também não. E o fiscal do trabalho mais próximo está a 200 quilômetros de distância.